EXERCÍCIO DO DEVER DE INFORMAÇÃO E DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO
I - EXERCÍCIO DO DEVER DE INFORMAÇÃO
Os dados recolhidos impõem ao Responsável pelo Tratamento de Dados o fornecimento das informações constantes do art. 14.º
do RGPD, as quais se consideram prestadas pela leitura do presente documento:
Os seus dados serão tratados por Paulo Sá, com o NIF 190944897, com sede em Estrada Nacional nº2, Casa 34, 4500-827, Portugal.
Nos termos do disposto no artigo 3º, 4º e 5º do Regulamento (UE) 2016/679, o Potenciadores.pt recolhe dados para atuar de forma eficaz e poder, através dos nossos Serviços, proporcionar as melhores experiências.Em momento algum, trataremos os seus dados para outros fins. Os seus dados pessoais serão objeto de um tratamento lícito, leal e transparente.
Querendo, poderá contactar com o nosso DPO através dos seguintes meios: paulo.sa@potenciadores.pt ou enviando correio para a morada supra indicada, ao cuidado de Paulo Sá.
O presente tratamento destina-se à comercialização, importação e exportação de produtos naturais e dietéticos, materiais e equipamento informático e seus consumíveis, artigos de vestuário interior e exterior, artigos de marroquinaria e bijutaria, prestação de serviços de programação informática, design gráfico e web, alojamento de páginas na internet, atividades de tradução, assessoria e consultoria técnica, comércio de produtos de propriedade intelectual, nomeadamente, nomes de domínio.
Todos os seus dados pessoais serão conservados apenas durante o período legalmente obrigatório, respeitando a sua conservação as garantias de sigilo e confidencialidade preconizadas pelo RGPD.
A nossa legitimidade para proceder ao presente tratamento encontra-se prevista na alínea a) e b) do n.º 1 do art. 6.º do RGDP, com fundamento jurídico.
Dispõe V. Exa do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados, podendo para o efeito solicitar documento especifico para o exercício desse direito.
Pode, V. Exa., retirar o consentimento para o presente tratamento, em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento propriamente dito sempre que o tratamento dos dados se baseie no consentimento do titular ou seja necessário para efeitos do cumprimento de obrigações e do exercício de direitos específicos do responsável pelo tratamento ou do titular dos dados, os interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros.
Caso considere ter sido violado o RGPD poderá apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.
Havendo lugar a decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, poderá V. Exa. opor-se às mesmas, nos termos e para os efeitos do art. 22.º.
II – DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO/AUTORIZAÇÃO
Reconheço, expressamente, que os Responsáveis pelo Tratamento do Potenciadores.pt, para fins de gestão e outras finalidades permitidas por lei, detém dados pessoais relativos à minha pessoa sendo-lhe concedido o direito a aceder a esta informação nos termos legais aplicáveis.
Aceito e presto o meu consentimento aos Responsáveis pelo Tratamento de Dados do Potenciadores.pt para tratar dados pessoais relativos à minha pessoa, para os fins mencionados no Dever de informação exercido pelo Potenciadores.pt, fins de gestão ou outras finalidades permitidas por lei, e, quando necessário, colocar essa informação à disposição de terceiros, prestadores de serviços, organismos públicos e quaisquer outras entidades, nos termos legais.
Consente expressamente, nomeadamente, na recolha, registo e integração em bases de dados, organização, conservação, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização, eliminação e comunicação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de colocação à disposição, incluindo a possibilidade de comparação e interconexão.
